O Banco do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não participar da audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux para esta quinta-feira (13), destinada a discutir a implementação da solução financeira para o BRB. A decisão levou o Sindicato a questionar a atuação do BB nas negociações e a levantar dúvidas sobre um possível desencontro com o Ministério da Fazenda.

Em dois ofícios encaminhados nesta terça-feira (11), o Sindicato questiona o Banco do Brasil e o Ministério da Fazenda sobre a postura adotada pela instituição financeira, chamando a atenção para o contraste entre o papel que vinha sendo publicamente atribuído ao BB e a manifestação apresentada recentemente ao Supremo.

A questão central é se o Banco do Brasil, apontado durante semanas como protagonista e coordenador das negociações com os demais bancos, está agora adotando uma posição divergente daquela defendida pelo Governo Federal para viabilizar uma solução para o BRB.

Em manifestação apresentada ao STF no último dia 6, o Banco do Brasil afirmou que não houve constituição de consórcio de bancos, que não representa as demais instituições financeiras e que não possui mandato para assumir obrigações em nome delas.

A posição chama atenção porque, em 1º de junho, reportagem da Folha de S.Paulo informou que o BB coordenava as conversas com os demais bancos. Na ocasião, o então presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que o Banco do Brasil era “protagonista” da operação. Em 22 de julho, nova reportagem voltou a apontar o BB como coordenador das negociações.

É justamente essa aparente mudança de postura que o Sindicato considera necessário esclarecer. No ofício encaminhado à presidenta do Conselho de Administração do Banco do Brasil, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, o Sindicato cobra esclarecimentos sobre a efetiva participação do banco nas negociações, se houve atuação na coordenação ou articulação entre as instituições financeiras e se ocorreu mudança de posição ao longo do processo.

“Como pode uma instituição que, durante meses, foi publicamente apontada como coordenadora das negociações e protagonista da estruturação da garantia apresentar-se agora perante o Supremo como se sua participação tivesse sido meramente lateral ou circunstancial?”, questiona o Sindicato.

A entidade ressalta que não ignora a diferença entre coordenar negociações e possuir mandato formal para representar outras instituições. Mas, para o SEEB Brasília, essa distinção não explica a mudança na postura pública do BB.

O questionamento ganha outra dimensão diante das manifestações do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ao responder às acusações do Governo do Distrito Federal de que a União estaria sendo inerte na condução da solução para o BRB, o ministro afirmou que não há “inércia” ou lentidão por parte do governo federal, posição apoiada pelo Sindicato.

Enquanto a Fazenda afirma que o Governo Federal vem atuando na busca de uma solução, o Banco do Brasil (instituição controlada pela União) pede ao STF para não participar da audiência destinada a discutir os próximos passos da operação.

No ofício enviado ao Ministério da Fazenda, o Sindicato afirma que, se as informações públicas sobre a atuação do BB correspondem à realidade, sua manifestação ao STF “parece omitir ou, no mínimo, minimizar de forma significativa o papel que a instituição vinha exercendo na construção da operação”.

A entidade também questiona a hipótese inversa. Se o BB nunca exerceu o papel que lhe era atribuído publicamente, por que permitiu que durante semanas se consolidasse a informação de que coordenava uma negociação de bilhões de reais envolvendo grandes instituições financeiras?

O Sindicato pede ao Ministério da Fazenda que esclareça “se houve mudança de posição da instituição, se houve divergência entre o Banco e o Ministério quanto ao papel que caberia ao BB na execução da solução pactuada, ou se a manifestação apresentada ao Supremo retrata de maneira incompleta a participação efetivamente desempenhada pela instituição ao longo das negociações”.

Trabalhadores cobram solução

A audiência desta quinta-feira ocorre na sequência do acordo construído perante o STF em maio para viabilizar uma operação financeira destinada à recuperação do BRB. Na ocasião, foi registrada a sinalização positiva do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dos bancos para a concessão do empréstimo ao Distrito Federal, mediante fiança prestada por um sindicato de bancos e sem aval da União. O acordo foi posteriormente homologado pelo Supremo.

Desde então, as negociações enfrentam divergências entre as instituições financeiras sobre a estrutura das garantias e a responsabilidade de cada banco. A recusa do BB em participar da audiência acrescenta um novo elemento ao impasse.

Para o Sindicato, os trabalhadores não podem pagar o preço dessas divergências. “Os empregados não deram causa à crise enfrentada pela instituição e não podem assistir passivamente a uma operação necessária à preservação do banco ser retardada por divergências, ambiguidades ou disputas de responsabilidade entre os agentes responsáveis por sua estruturação”, afirma o Sindicato.

> Confira o ofício encaminhado ao Banco do Brasil e aqui o ofício enviado ao Ministro da Fazenda

Da Redação